quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Projeto de Lei isenta professores de escolas públicas do Imposto de Renda

O projeto de Lei 2607/2011 de autoria do Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) pretende conceder isenção do Imposto de Renda sobre o pagamento de professores de escolas públicas.

Creio que seja muito importante divulgar o máximo possível este projeto e enviar seu email de apoio ao deputado.

Abaixo seguem os principais pontos do texto:



EMENTA: Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.


 Art. 2º Inclua-se ao art.6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, o seguinte inc. XXIII:
“Art.6º.......................................................................................................................................................................
XXIII – os valores recebidos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a título de remuneração, quando o beneficiário for professor lotado e em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.” (NR)

Para acompanhar a tramitação deste projeto  e ler na íntegra o projeto clique no link abaixo.

Para enviar seu email de apoio ao deputado clique aqui:
http://www2.camara.gov.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado?DepValores=527042-RJ-M-PSD&partidoDeputado=PSD&sexoDeputado=M&ufDeputado=RJ
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